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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:

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29 abril 2024

Cronograma da DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista

 


Edital 4 SIT/2024, (DO-U 1, de 26-04-2024 – Edição-Extra), alterou o  cronograma de implantação do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista, que passa a ser:

 

Data

Alcance

Ações

Publicação

do 

Edital  1/2024 –
09-02-2024

Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado

Atualização de cadastro no DET

 

<det.sit.trabalho.gov.br>

 

01-03-2024

Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial

Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  (*)

 

 

01-05-2024

Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 3 e 4 do eSocial, exceto o Microempreendedor Individual - MEI

 

 

01-08-2024

Microempreendedor Individual - MEI e Empregadores domésticos

 

(*) Após a atualização do cadastro, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica - SPE < spe.sistema.gov.br >.

A qualquer tempo, o cronograma previsto neste Edital poderá ser modificado, no todo ou em parte, quer por decisão unilateral da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quer por motivo de interesse público, sem que implique direitos ou reclamação de qualquer natureza.

Links de interesse:

📍 Portal Oficial do DET: < gov.br/domicilio-eletronico-trabalhista-det >

📍 Acesso ao DET: < det.sit.trabalho.gov.br >

📍 Acesso ao Manual do DET: < det.sit.trabalho.gov.br/manual/ >

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