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20 julho 2016

Reforma trabalhista vai prestigiar a negociação coletiva

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, confirmou que o governo interino pretende enviar a reforma trabalhista ao Congresso até o fim deste ano. Ele disse que a proposta vai valorizar a negociação coletiva e tratar de salário e jornada. Nogueira comparou a CLT a uma “colcha de retalhos” por ter incorporado uma infinidade de decisões e súmulas ao longo dos anos, o que tem gerado interpretações divergentes para juízes, empregadores e trabalhadores.
 — Vamos buscar construir um formato que prestigie a negociação, a convenção coletiva e que vai tratar da questão do salário e da jornada — disse o ministro, durante café da manhã com jornalistas.
Ele destacou que a reforma não vai “revogar direitos”. Sem entrar em detalhes, disse que a proposta não vai permitir parcelar férias e 13º salário, por exemplo. Questões relacionadas à saúde e segurança do trabalhador também não deverão ser flexibilizadas. Nogueira fez questão de ressaltar que o governo não apresentará uma proposta fechada e que pretende construí-la a quatro mãos com os representantes dos trabalhadores.
O ministro disse ainda que o governo quer “aperfeiçoar” o projeto que trata da terceirização, que foi aprovado pela Câmara e que está no Senado. Ele explicou que será criado um grupo de trabalho para definir o que são serviços especializados e que poderão ser terceirizados em contratos específicos —sem entrar na discussão sobre atividade fim ou atividade meio. Atualmente, a Justiça proíbe a terceirização na atividade fim.
— Você precisa definir primeiro o que são serviços especializados. Essa discussão de atividade fim e atividade meio é irrelevante nesse momento — disse o ministro, defendendo que o tema precisa ser enfrentado porque existem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados e que na maioria dos casos, não há proteção e garantias.
Ao ser perguntado sobre o resultado do emprego formal em junho e que será divulgado nos próximos dias, respondeu que o saldo líquido virá negativo novamente, mas inferior ao registrado em igual período do ano passado, quando foram eliminados 111,2 mil postos de trabalho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Para ele, o desemprego já atingiu o fundo do poço e que a tendência será de reversão.
Ele antecipou que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e de salário, com contrapartida da União. O programa termina em dezembro de 2017 para adesões ao longo deste ano. Nogueira anunciou também que vai criar um programa de qualificação de trabalhadores, com iniciativas para beneficiar quem trabalha por conta própria.
Fonte: Jornal O Globo.

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