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13 março 2017

Reforma Trabalhista - Contrato intermitente deve entrar na proposta do governo



 
A
pós o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao ‘Estado’ que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação. O deputado avalia que o texto proposto pelo governo é eficiente ao oferecer segurança jurídica aos acordos coletivos, mas é possível ir além para criar empregos. Entre essas medidas que serão incluídas no texto, a reforma deve oficializar os contratos intermitentes de trabalho.
Após a Comissão da Reforma da Previdência aprovar mais de 90 requerimentos para convidados interessados no debate sobre a reforma, o relator diz que ainda é momento de “ouvir as partes”. Mesmo assim, já vê espaço para que a Câmara imprima sua marca na reforma e o foco do relator é a criação de empregos. “O projeto que veio do governo fornece a segurança jurídica necessária e a Câmara poderá ajudar ao criar possibilidades de emprego”, afirmou. O tucano tem discurso alinhado com o do presidente Rodrigo Maia que defendeu que a Casa “precisa dar um passo além do projeto do governo”.
Propostas
Entre as medidas que deverão ser incluídas por Marinho, está a criação do contrato intermitente de trabalho. O parlamentar diz que “certamente” o tema é candidato a entrar no texto que sairá da Câmara para o Senado. No contrato intermitente, a empresa admite o funcionário e o aciona apenas quando necessário. Exemplo clássico é um buffet que contrata o garçom, mas só o chama quando houver evento. Nos outros dias, o empregado não trabalha, mas também não recebe salário.
“Tem todo o setor de bares e restaurantes onde há uma dificuldade muito grande de se adequar à legislação existente. Essa jornada móvel ou contrato intermitente parece ser um instrumento importante para modernizar essa relação trabalhista”, disse o relator, ao defender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) teve alguns ajustes ao longo do tempo, mas insuficientes para se adequar às rápidas mudanças do mercado de trabalho.
Saia-justa
O relator não quis entrar na polêmica sobre a Justiça Trabalhista – Maia disse que a instância “não deveria nem existir”. No entanto, defende que a aprovação da reforma trabalhista deverá “reduzir esse ‘entulhamento’ na primeira instância da Justiça”.
O argumento é que a mudança dará força aos acordos e convenções coletivas e, assim, deverá ser reduzido o número de questionamentos. Para Marinho, a homologação dos acordos coletivos poderia “ser o início do processo de desatravancar” a Justiça do Trabalho.
No calendário da Comissão de Reforma Trabalhista, as audiências deverão terminar em 10 ou 11 de abril.
“Depois disso, eu estarei em condições de apresentar o parecer. Não significa que teremos a votação imediata, mas acredito que se possa concluir o processo na segunda quinzena de abril ou no início de maio”, disse o tucano.
Fonte: Estadão

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