Normativo traz orientações em relação ao formato,
ao tamanho do arquivo eletrônico pertinente, à ordem em que as peças deverão
aparecer no processo e, ainda, trata da indicação e da nomeação das peças
relevantes para análise do recurso.
A
Secretaria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira
(5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolução 693/2020, editada em 22 de julho
para atualizar regras de tramitação processual no Supremo Tribunal Federal
(STF) e conferir novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal.
O Procedimento Judiciário 11/2020 regulamenta
a resolução em relação ao formato, ao tamanho do arquivo eletrônico pertinente,
à ordem em que as peças deverão aparecer no processo e, ainda, trata da
indicação e da nomeação das peças relevantes para análise do recurso e de os
outros aspectos relevantes para o cumprimento da resolução.
Peças relevantes
Entre os
pontos disciplinados, o ato normativo traz um novo rol de documentos que
comporá o banco de peças do STF em substituição ao atual. O objetivo é
aproximá-lo da nomenclatura utilizada nacionalmente pelo Judiciário, o que
facilitará a classificação de peças no momento da transmissão pela instância de
origem.
Em
relação à classificação e à organização das peças, o procedimento lista peças
relevantes que deverão ser corretamente identificadas no momento da
transmissão, sob pena de devolução. A não indicação das peças relevantes e a
ausência de peças essenciais previstas na resolução autorizam a Secretaria
Judiciária do STF a devolvê-las à origem, para saneamento.
Sustentações orais
Outro
tema relevante tratado no procedimento é a previsão de disponibilização às
cortes de origem de ferramentas para o encaminhamento de arquivo de sustentação
oral no formato de áudio e vídeo e para a transmissão de arquivos eletrônicos
em geral. A medida é importante para inibir definitivamente a subida de autos
em meio físico para o STF.
Ainda
sobre a transmissão de autos, fica superada a limitação de tamanho de arquivos
eletrônicos. A medida elimina a formação de volumes no momento da transmissão e
evita possíveis inconvenientes como a perda da indexação do processo originário
e a quebra de peças compondo volumes distintos.
Impacto positivo
As várias
mudanças promovidas pelo procedimento judiciário terão impacto positivo na
tramitação do processo eletrônico. O objetivo de transformar o Supremo Tribunal
Federal em uma Corte digital, priorizado pelo ministro Dias Toffoli desde o
início de sua gestão, será concretizado com a implementação das medidas
dispostas no ato normativo.
O
procedimento esclarece, ainda, como se dará a implementação do modelo de
gerenciamento por tarefas previsto na Resolução 693, uma vez que a mudança terá
forte impacto nos processos de trabalho e na forma como as unidades fazem a
gestão de acervo e tarefas.
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