A Circular 996 Caixa, de 15-6-2022, (DO-U 1, de 21-6-2022), divulga a versão 15 do manual de orientações regularidade empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de contribuição social-cs, a regularização de débitos dos empregadores por meio da guia de regularização de débitos do FGTS - grde e a regularização do débito protestado.
O referido manual encontra-se disponível no sítio da caixa, www.caixa.gov.br, opção downloads FGTS manuais e cartilhas operacionais.
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