FAP – Fator Acidentário de Prevenção - Até 30-11-2011 as empresas podem interpor Recurso

Já  está a  disposição das empresas, nos portais do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal,  o FAP – Fator Acidentário de Prevenção,  para calcular as alíquotas de contribuição previdenciária para financiar o RAT/SAT, a partir de janeiro/2012.

Além dos índices de frequência, gravidade e custo de toda a acidentalidade registrada nos anos de 2009 e 2010, também poderão ser consultados os números de registros de acidentes e doenças do trabalho, de auxílios-doença acidentários, de aposentadorias por invalidez e de pensão por morte e o valor total de benefícios pagos.
Cada empresa tem uma senha de acesso para poder verificar o valor do seu FAP e a sua situação em relação à atividade econômica a que pertence. A senha é a mesma já utilizada pelas empresas para o recolhimento de tributos à Receita Federal pela internet.

Até o dia 30-11-2011, o contribuinte que não concordar com o seu índice, deve interpor recurso diretamente pela página do FAP.