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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company envie um e-mail para qualquer dos endereços: ribeiro1958@superig.com.br armenio.ribeiro@advmail.com.br

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19 fevereiro 2012

OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS - Mês a mês no Departamento de Pessoal


Mês
Obrigações
Prazos



Janeiro
Diferença do 13º Salário
até o dia 10
Contribuição Sindical Patronal


até o dia 31
Mapa de Avaliação Anual dos dados atualizados de acidentes do trabalho
GFIP do 13º Salário 
Solicitação pelo colaborador a 1ª  parcela do 13º Salário nas férias


Fevereiro
Comprovante de Rendimentos pagos e de retenção do Imposto de Renda na Fonte
até o último dia útil, ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se ocorrer antes.
Contribuição Sindical dos Autônomos
e Profissionais Liberais



até o dia 29
DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, que inclui também, entre outras informações, as importâncias retidas a título de CSLL, PIS e COFINS, relativa ao ano-calendário de 2011, a ser apresentada pelas pessoas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção desses tributos.
  
Março 
RAIS Ano-Base 2011
até o dia 9
Programa Bienal de Segurança e Saúde no Trabalho 
até o dia 30
Desconto da Contribuição Sindical dos Empregados
até o dia 31


Abril
Recolhimento da Contribuição Sindical descontadas dos Empregados


até o dia 30
Relatório e Plano de Ação das Entidades e Organizações de Assistência Social 

Maio
Comprovante de Frequência Escolar (cobrança pelos empregadores dos Colaboradores com direito a Salário-Família dos filhos a partir  de 7 anos.)

até o dia 31
Julho
Envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao amianto/asbestos
até o primeiro dia útil



Novembro
13º Salário – Pagamento da 1ª Parcela



até o dia 30
Caderneta de Vacinação (cobrança pelos empregadores do Colaboradores com direito a Salário-Família dos filhos de até  7 anos.)
 Comprovante de Frequência Escolar (cobrança pelos empregadores dos Colaboradores com direito a Salário-Família dos filhos a partir  de 7 anos.)

Dezembro
Pagamento da 2ª Parcela 13º Salário
até o dia 20
Recolhimento da Contribuição previdenciária do 13º Salário

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