Representante do Ministério do Trabalho, Vera
Albuquerque, afirmou, durante audiência no Senado nesta quinta-feira (12), que
a criação do Registro do Ponto eletrônico é um avanço para as relações
trabalhistas. Em sua avaliação, muitos dos problemas colocados em debate sobre
o assunto não passam de "lendas urbanas".
Ela participa de debate na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir projeto (PDS 593/2010)
que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e
Emprego, que disciplina o registro de ponto eletrônico.
De acordo com a representante do ministério, está
previsto que a memória dos equipamentos dure 100 anos. Ela observou ainda que o
custo do aparelho não é alto e disse haver equipamentos no mercado ao preço de
R$ 1,2 mil. Afirmou ainda que cerca de 360 mil REP já foram vendidos. Segundo
Vera Albuquerque, os problemas técnicos apontados em relação ao sistema já
foram superados.
- O ponto eletrônico não tem volta. O REP traz a
segurança da prova, dando segurança jurídica ao empregado e ao empregador -
afirmou.
De acordo com Vera Albuquerque, o uso do
equipamento ainda não é obrigatório para empresas privadas.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário