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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company envie um e-mail para qualquer dos endereços: ribeiro1958@superig.com.br armenio.ribeiro@advmail.com.br

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28 maio 2013

Gurda de Documentos - Trabalhista

Os documentos relativo a legislação trabalhista devem ser arquivados por determinado tempo, para serem apresentados à fiscalização sempre que solicitados. 
A seguir  Quadro desses  documentos  e o respectivo prazos de guarda:
DOCUMENTOS TRABALHISTAS
PRAZO
Contrato de Trabalho
indeterminado
Declaração de Instalação do Estabelecimento
Livros ou Fichas de Registro de Empregados
Livro de Inspeção do Trabalho
Registro de Caldeiras e Vasos de Pressão
Acordo de compensação e prorrogação de horas
5 anos durante a vigência do contrato de trabalho, até o
limite de 2 anos após a extinção do contrato
Atestado médico de justificativa de faltas
Autorização para desconto não previsto em lei
Livros, cartão ou fichas de ponto
Recibo de entrega do vale-transporte
Recibos de pagamentos de salário, férias e do 13º salário
Solicitação de abono de férias
CAGED
5 anos
Cipa – Mapas de Avaliação de Acidentes do Trabalho
5 anos
Contribuição Sindical
Comprovantes de entrega da CD e do RSD
RAIS
PCMSO – Prontuário Clínico Individual
20 anos, contado após o desligamento do empregado
PPRA
20 anos
FGTS – GFIP/SEFIP – GRF – GRRF
30 anos
Carta com Pedido de Demissão
2 anos após a extinção do contrato de trabalho
Comunicação do Aviso-Prévio
TRCT – THRCT – TQRCT

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