Para os
filhos a partir dos 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação semestral do
comprovante de frequência escolar, em maio e novembro.
A comprovação de frequência escolar
será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma da
legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência
regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, confirmando a regularidade
da matrícula e frequência escolar do aluno.
Tratando-se de menor inválido que não
frequente escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico
que confirme este fato.
Suspensão do benefício
Se o segurado não apresentar a
comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado, nos meses citados
anteriormente, o salário-família será suspenso, até que a documentação seja
apresentada.
No período entre a suspensão do
benefício motivada por falta de comprovação da frequência escolar e a sua
reativação, não será devido o Salário-Família, salvo se provada a frequência
escolar regular no período.
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