A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado
pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta
quinta-feira
Deputados aprovaram MP do ajuste fiscal por uma
pequena diferença de votos: 252 a favor e 227 contra
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras
de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o
pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Os destaquesoferecidos à matéria serão
analisados nesta quinta-feira (7).
Entre os pontos que ainda dependem da votação de
destaques estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a
solicitação do seguro.
A redação aprovada pela Câmara é o relatório da
comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O
relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar
o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data
da dispensa.
No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento
de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a
regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores
à demissão.
A versão original da MP previa 18 salários em 24
meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.
Outra novidade em relação à regra atual é a
proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos
pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.
Esses pontos podem mudar se algum destaque sobre
eles for aprovado.
Abono e meio rural
Devido ao acordo entre os líderes partidários para
análise dos destaques, o Plenário votou dois deles nesta quarta-feira. Um
deles, do Solidariedade, pretendia excluir do texto as mudanças sobre o
pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses
trabalhados no ano anterior (1/12). Esse destaque foi rejeitado por 247 votos a
220.
Outro destaque votado e rejeitado, por 234 votos a
229, pretendia estender o direito ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores
rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de apenas para os contratados
por prazo indeterminado.
Revisão da economia
Para 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego previu
que a MP original provocaria gastos menores com o seguro-desemprego (R$ 30,7
bilhões) e o abono salarial (R$ 12,3 bilhões).
Entretanto, de acordo com o ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, as mudanças feitas pelo
Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já reduziram entre R$ 3 bilhões
e R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões prevista pelo governo com essas
medidas provisórias.
Curso obrigatório
O texto de Rocha impõe ao trabalhador desempregado
novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação
profissional ofertado por meio do programa Bolsa-formação Trabalhador, no
âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),
ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Um
regulamento definirá a frequência no curso.
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