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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:

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30 abril 2020

Nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS


A Circular 903 Caixa,de 28-4-2020, (DO-U 1, de 29-04-2020),  publica a versão 11 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que contempla as hipóteses de saque das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

Bem como, modifica procedimentos de saque do FGTS por culpa recíproca ou força maior, e de saque quando da comunicação de movimentação por meio eletrônico, constantes, respectivamente, dos itens 2.2 e 4 do Manual.

Fica revogada a Circular 896 Caixa/2020.

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