A Caixa Econômica Federal, enviou aos
empregadores, no dia 8-7-2020, por meio do conectividade Social, um comunicado
dispondo sobre a antecipação de recolhimentos de FGTS suspensos.
O Comunicado da Caixa, de 8-7-2020 dispõe que:
“A partir de hoje, 08-07-2020, para antecipação das
competências suspensas pela Medida Provisória 927/2020,
declaradas até o dia 20/06/2020, especificamente nos casos de rescisão
contratual de trabalho, orientamos:
a) Empresas com até 400 trabalhadores devem
gerar as guias por meio do portal conectividadesocial@caixa.gov.br, conforme
procedimentos da Cartilha Operacional Medida
Provisória 927/2020
b) Empresas com mais de 400 trabalhadores, cuja
opção para geração de guias pelo portal conectividadesocial@caixa.gov.br esteja
inibida devem gerar a guia por meio do SEFIP, com utilização da tabela especifica
para recolhimento sem encargos, das competências abrangidas pela Medida Provisória 927/2020,
para os trabalhadores que forem desligados, que deverá ser solicitada pelo
email cefge37@caixa.gov.br , com mensagem contendo no campo Assunto o seguinte
texto: “Solicitação de Tabela SEFIP – Antecipação de recolhimento -
competências Medida Provisória 927/2020.
A empresa receberá em resposta um arquivo contendo a tabela
TF202007_Antecipação_Recolhimentos.
ORIENTAÇÕES – RECOLHIMENTO EM ATRASO PARCELA 1/6
PARCELAMENTO Medida Provisória 927/2020
a) Empresas com menos de 400 trabalhadores devem
gerar as guias por meio do portal conectividadesocial@caixa.gov.br.
b)
Empresas com mais de 400 trabalhadores, cuja opção para geração de guias pelo
portal conectividadesocial@caixa.gov.br esteja inibida devem seguir as
orientações abaixo para gerar a guia de recolhimento da parcela 1/6 em atraso.
Acessar o site https://conectividade.caixa.gov.br/,
selecionar a opção “Regularidade FGTS, clicar em “Parcelamentos
Pré-formalizados, selecionar o parcelamento, clicar em “Consultar parcelas e
“Gerar guia;
Proceder a emissão da guia para recolhimento da
parcela 1/6 (GRDE – Guia de Recolhimento de Débitos do FGTS). A guia tem
validade somente na data de sua emissão. A guia poderá ser gerada novamente
quantas vezes forem necessárias.
A guia recolhida será processada e os valores serão
abatidos do parcelamento em curso, sendo que eventuais diferenças apuradas
serão compensadas nas parcelas vincendas futuras.
c) Empresas que emitiram a GRDE para pagamento da
primeira parcela no portal www.conectividadesocial.gov.br e não efetuaram o
pagamento dentro de seu prazo de validade, poderão solicitar o cancelamento da
guia pelo email cefgd17@caixa.gov.br' com o padrão de mensagem abaixo, de forma
a viabilizar nova emissão de guia conforme orientações da alínea “b
acima.
Campo Assunto: Cancelamento de GRDE
Encaminhar no corpo do e-mail os seguintes dados
para cada guia a ser cancelada e reencaminhada:
- Tipo de Inscrição: xx
- CNPJ/CEI/CPF: xxxxxxxx/xxxx-xx
- Código de Lançamento: xxx
- Número da Guia: xxx
- Data de Validade: xx/xx/xxxx
- Total a Recolher: xx.xxx,xx “
Fonte: Conectividade Social - Caixa Econômica
Federal
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