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11 outubro 2021

Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

 


A Circular 957 CAIXA, de 8-10-2021,(DO-U 1, de 08-10-2021 – Edição Extra), publica a  versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes e empregadores.

O Manual prever a movimentação da conta vinculada FGTS nos casos de doenças graves: 
  • Alienação Mental; 
  • Cardiopatia Grave; 
  • Cegueira; 
  • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
  •  Doença de Parkinson; 
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/ Ancilosante);
  •  Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante); 
  • Hanseníase; 
  • Hepatopatia Grave; 
  • Nefropatia Grave; 
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante; e
  • Tuberculose Ativa.

A movimentação da conta vinculada FGTS por motivo de doença grave será realizada mediante o ateste da condição de saúde para fins de saque do FGTS pelo perito médico federal.

O Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, versão 19, está disponível no endereço  eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

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