Na
prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo
empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8
milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto
conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa
Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
A
iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o
cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma
unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas
empresas nessas ações. A expectativa do governo com a medida é melhorar o
ambiente de negócios no país.
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes
tem como foco a adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da
plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para
que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes
do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018.
Vantagens
O Comitê Gestor do eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de um
esforço conjunto do poder público que institui, na prática, uma forma mais
simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações
com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente
implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de
informações ao governo - como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF - por apenas uma.
Também
é importante esclarecer que o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao
setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já
precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios,
alguns deles ainda em papel.
Nesse
sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca o caráter abrangente e pioneiro da
iniciativa que, além dos avanços que traz ao setor empresarial - por meio da
redução de burocracia e do ganho de produtividade - beneficiará diretamente a
classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma muito mais efetiva
o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Além
disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao
poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações
fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da
verificação de dados por parte do governo federal.
Micros
e pequenas empresas e MEI
Os mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de
Microempreendedores Individuais (MEIs) do país também poderão integrar o
eSocial a partir de julho de 2018, desde que possuam empregados. Com foco neste
público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o
cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte
deste grupo, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.
Orientação
Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao
ambiente de testes a partir de 1º de agosto, já está disponível no portal do
eSocial o Manual para
desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito.
Dessa
forma, dúvidas, dificuldades e eventuais sugestões deverão ser encaminhadas
para o Canal de Comunicação criado para promover o contato entre o setor
empresarial e a equipe de suporte do eSocial. O canal está disponível no portal do eSocial, em Contato/Produção
Restrita.
O
ambiente de testes ficará disponível de forma contínua, inclusive após o início
da obrigatoriedade do sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento
constante das empresas, a exemplo do que já acontece, por exemplo, com a
iniciativa da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte:
Receita Federal do Brasil
