A Portaria 1.809 SEPRT, de 12-2-2021, (D-U 1, de
12-02-2021), altera, a partir de
01-03-2021, a lista de atividades autorizadas para o trabalho aos domingos
e feriados.
A seguir as atividades autorizadas
permanentemente para trabalho aos domingos e feriados:
I - INDÚSTRIA
1) Laticínios; excluídos os serviços
de escritório.
2) Frio industrial, fabricação e
distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.
3) Purificação e distribuição de água
(usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.
4) Produção, transmissão e
distribuição de energia elétrica, excluídos os serviços de escritório, mas
incluídos:
a) o fornecimento de suprimentos para
o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de
transmissão e distribuição de energia; e
b) as respectivas obras de
engenharia.
5) Produção e distribuição de gás;
excluídos os serviços de escritório.
6) Serviços de esgotos, excluídos os
serviços de escritórios.
7) Confecção de coroas de flores
naturais.
8) Pastelaria, confeitaria e
panificação em geral.
9) Indústria do malte; excluídos os
serviços de escritório.
10) Indústria do cobre eletrolítico,
de ferro (metalúrgica), de alumínio e do vidro; excluídos os serviços de
escritório.
11) Turmas de emergência nas empresas
industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
12) Trabalhos em curtumes; excluídos
os serviços de escritório.
13) Alimentação de animais destinados
à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
14) Siderurgia, fundição, forjaria,
usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.
15) Lubrificação e reparos do
aparelhamento industrial (turma de emergência).
16) Indústria moageira; excluídos os
serviços escritório.
17) Usinas de açúcar e de álcool;
incluídas oficinas; excluídos serviços de escritório.
18) Indústria do papel de imprensa;
excluídos os serviços de escritório.
19) Indústria de cimento em geral;
excluídos os serviços de escritório.
20) Indústria de acumuladores
elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho
e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.
21) Indústria da cerveja; excluídos
os serviços de escritório.
22) Indústria do refino do petróleo,
excluídos os serviços de escritório.
23) Indústria Petroquímica; excluídos
os serviços de escritório.
24) Indústria de extração de óleos
vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.
25) Processamento de hortaliças,
legumes e frutas.
26) Indústria de extração de óleos
vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.
27) Indústria do vinho, do mosto de
uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços
de escritório.
28) Indústria aeroespacial.
29) Indústria de beneficiamento de
grãos e cereais.
30) Indústria de artigos e
equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, de laboratórios, de higiene,
de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas.
31) Indústria de carnes e seus
derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização,
carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços
de escritório.
32) Indústria da cerâmica em geral,
excluídos os serviços de escritório.
33) Indústria do chá, incluídos os
serviços de escritório.
34) Indústria têxtil em geral,
excluídos os serviços de escritório.
35) Indústria do tabaco, excluídos os
serviços de escritório.
36) Indústria do papel e papelão, no
setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas
propriamente ditas e as de supervisão e manutenção.
37) Indústria química.
38) Indústria da borracha, excluídos
os serviços de escritório.
39) Indústria de fabricação de chapas
de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório.
40) Indústria de gases industriais e
medicinais, excluídos os serviços de escritório.
41) Indústria de extração de carvão,
excluídos os serviços de escritório.
42) Indústria de alimentos e de
bebidas.
43) Atividades de produção,
distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica,
monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações,
máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e
equipamentos de refrigeração e climatização.
44) Indústria de peças e acessórios
para sistemas motores de veículos.
II - COMÉRCIO
1) Varejistas de peixe.
2) Varejistas de carnes frescas e
caça.
3) Venda de pão e biscoitos.
4) Varejistas de frutas e verduras.
5) Varejistas de aves e ovos.
6) Varejistas de produtos
farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
7) Flores e coroas.
8) Barbearias e salões de beleza.
9) Entrepostos de combustíveis,
lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).
10) Locadores de bicicletas e
similares.
11) Hotéis e similares (restaurantes,
pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).
12) Casas de diversões; inclusive
estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.
13) Limpeza e alimentação de animais
em estabelecimentos de avicultura.
14) Feiras-livres e mercados,
comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade
preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles
inerentes.
15) Porteiros e cabineiros de
edifícios residenciais.
16) Serviços de propaganda dominical.
17) Comércio de artigos regionais nas
estâncias hidrominerais.
18) Comércio em portos, aeroportos,
estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.
19) Comércio em hotéis.
20) Agências de turismo, locadoras de
veículos e embarcações.
21) Comércio em postos de
combustíveis.
22) Comércio em feiras e exposições.
23) Comércio em geral.
24) Estabelecimentos destinados ao
turismo em geral.
25) Atacadistas e distribuidores de
produtos industrializados.
26) Lavanderias e lavanderias
hospitalares.
27) Revendedores de tratores,
caminhões, automóveis e veículos similares.
28) Comércio varejista em geral.
III - TRANSPORTES
1) Serviços portuários.
2) Navegação, inclusive escritório,
unicamente para atender a serviço de navios.
3) Trânsito marítimo de passageiros;
excluídos os serviços de escritório.
4) Serviços de transporte,
armazenamento, entrega e logística de cargas em geral.
5) Serviço de transportes aéreos;
excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.
6) Transporte interestadual
rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.
7) Transporte de passageiros por
elevadores e cabos aéreos.
8) Serviços de manutenção
aeroespacial.
9) Transporte público coletivo urbano
e de caráter urbano de passageiros e suas atividades de apoio à operação.
10) Controle de tráfego aéreo,
aquático ou terrestre.
IV - COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE
1) Empresa de comunicação
telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de
escritório e oficinas, salvos as de emergência.
2) Empresas de radiodifusão, televisão,
de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.
3) Distribuidores e vendedores de
jornais e revistas (bancas e ambulantes).
4) Anúncios em bondes e outros
veículos (turma de emergência).
5) Telecomunicações e internet.
V - EDUCAÇÃO E CULTURA
1) Estabelecimentos de ensino
(internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.
2) Empresas teatrais; excluídos os
serviços de escritório.
3) Biblioteca; excluídos os serviços
de escritório.
4) Museu; excluídos de serviços de
escritório.
5) Empresas exibidoras
cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.
6) Empresa de orquestras.
7) Cultura física; excluídos de
serviços de escritório.
8) Instituições de culto religioso.
VI - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1) Estabelecimentos e entidades que
executem serviços funerários.
VII - AGRICULTURA, PECUÁRIA E MINERAÇÃO
1) Limpeza, alimentação, manejo
zootécnico e manejo sanitário para animais em propriedades agropecuárias.
2) Produção, colheita,
beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes, frutas, flores,
grãos, cereais, sementes e outros produtos de origem agrícola.
3) Plantio, tratos culturais, corte,
carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar.
4) Agroindústria.
5) Prevenção, controle e erradicação
de pragas dos vegetais e de doença dos animais.
6) Atividades de lavra,
beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens
minerais.
VIII - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
1) Hospitais, clínicas, casas de
saúde e ambulatórios.
2) Hotelaria hospitalar, incluídos os
serviços de lavanderias, camareira, limpeza e higienização, alimentação,
gerenciamento de resíduos, central telefônica.
3) Assistência social e atendimento à
população em estado de vulnerabilidade.
4) Academias de esporte de todas as
modalidades.
IX - ATIVIDADES FINANCEIRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS
1) Atividades envolvidas no processo
de automação bancária.
2) Teleatendimento e telemarketing.
3) Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC) e ouvidoria.
4) Serviços por canais digitais,
incluídos serviços de suporte a esses canais.
5) Áreas de tecnologia, de segurança
e de administração patrimonial.
6) Atividades bancárias de caráter
excepcional ou eventual.
7) Atividades bancárias em áreas de
funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers,
aeroportos e terminais de ônibus, de trem e de metrô.
8) Produção e distribuição de
numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema
Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
X - SERVIÇOS
1) Guarda, uso e controle de substâncias,
materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de
alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos
requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção
contra incêndios
2) Serviço de call center.
3) Serviço relacionado à tecnologia
da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras
atividades previstas nesta Portaria.
4) Levantamento e análise de dados
geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de
alerta de riscos naturais e de cheias e inundações.
5) Mercado de capitais e seguros.
6) Unidades lotéricas.
7) Serviços de comercialização,
reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e
remoldados.
8) Atividades de construção civil.
A Portaria 1.809 SEPRT/2021 revogou a Portaria 19.809 SEPRT, de 24-8-2020.
