O Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, versão 20, está disponível no endereço
eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
O Ministério do Trabalho e Previdência e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram o Guia Brasileiro de Ocupações, que apresenta informações atualizadas, características e principais indicadores de 2.609 ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro. Com informações quantitativas e qualitativas, o Guia traz um painel exclusivo sobre habilidades e comportamentos requeridos de trabalhadores e as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho.
O Guia, que utiliza registros administrativos oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência, como o RAIS e novo Caged, poderá auxiliar gestores de políticas públicas e do setor privado no mapeamento da tendência das ocupações em qualquer um dos 5.570 municípios brasileiros, por meio de informações como perfil do trabalhador(a), remuneração média, mercado de trabalho distribuição geográfica e histórico das vagas, tipo de mão de obra disponível em uma determinada região, assim como disponibilidade de vaga para menor aprendiz para um determinada ocupação.
Para o Secretário de Trabalho, Luis Felipe Batista de Oliveira, a compreensão sobre a realidade das ocupações favorece a tomada de decisões dos participantes no mercado de trabalho. “Este lançamento evidencia o comprometimento do Ministério do Trabalho e Previdência com a disseminação de informações sobre o mercado de trabalho para a sociedade em geral”, afirma Oliveira.
“O Guia Brasileiro de Ocupações é fruto de uma exitosa cooperação técnica entre as equipes da OIT e do Ministério do Trabalho e Previdência. O guia oferece a governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, assim como à sociedade brasileira, uma ferramenta inovadora de múltiplos conteúdos e usos, que também servirá de referência para outros países.”, avalia Martin Hahn, diretor do Escritório da OIT no Brasil.
O Guia Online, lançado inicialmente em versão para computador, é composto por dois painéis de pesquisa que serão continuamente atualizados e que foram construídos com uma navegação intuitiva e acessível para todos os públicos.
- Características das Ocupações - apresenta as descrições de cada ocupação do Guia, além das atividades que são realizadas, os conhecimentos, atitudes e habilidades tipicamente requeridos de cada ocupação que consta atualmente no Guia. É voltado para a natureza e o conteúdo das ocupações;
- As Ocupações e o Mercado de Trabalho Assalariado Formal - Descreve a realidade dos trabalhadores no exercício de suas ocupações no mercado de trabalho. Apresenta informações como a quantidade de trabalhadores registrados no mercado formal assalariado que desempenham a ocupação, salário médio, perfil sociodemográfico (a exemplo de sexo, idade, cor ou raça) distribuição geográfica, perfil das empresas e organizações contratantes, histórico de vagas, entre outros dados.
Tomando a ocupação de Auxiliar de Contabilidade como exemplo, o Guia informa que existem hoje no Brasil 205.458 profissionais ativos, com remuneração média em 2020 de R$ 2.360,84, tendo havido ainda um crescimento de 11.786 postos de trabalho em 2021. O usuário saberá que 68,95% das profissionais dessa ocupação são mulheres, com predominância da faixa etária de 30 a 39 anos e distribuição em todo o território nacional, especialmente nas regiões sudeste e sul. E mais: descobrirá que foram ofertadas, em 2021, 3.618 vagas para auxiliar de contabilidade no sistema público de emprego. E que, dentre os principais conhecimentos necessários ao exercício da profissão, estão “noções de contabilidade de custos” e “normas contábeis”.
Acesse o Guia Brasileiro de Ocupações clicando aqui.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2022/marco/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-e-oit-lancam-guia-inedito-de-ocupacoes-no-brasil
A Solução de Consulta 8 COSIT
de 14-03-2022, (DO-U 1, de 23-03-2022), estabelece a diferença entre os
conceitos de empreitada e de terceirização.
Empreitada
A
transferência de serviços a terceiros (terceirização) não se confunde com a
empreitada, haja vista que esta pressupõe uma previsibilidade de cumprimento de
uma determinada tarefa, que se pode relacionar a uma obra ou a qualquer outro
tipo de serviço, tanto no aspecto temporal quanto da finalização da
materialidade do objeto contratual, ou seja, uma vez terminada a tarefa
contratada, extingue-se o objeto contratual;
Já, na transferência de serviços a terceiros (terceirização), não se vislumbra uma finalização objetiva do contrato mediante cumprimento estanque de uma tarefa, qual seja, de um resultado final específico, pronto e acabado, alcançado em lapso temporal previsível e em relação ao qual nada mais do que se contratou reste a fazer. Pelo contrário, a prestação do serviço terceirizado pressupõe uma continuidade prestacional, na medida em que o seu objeto é uma atividade, que pode ser fim ou meio, da contratante, e não uma tarefa que tenha origem em uma necessidade temporária da contratante ou que represente a consecução de um objeto material ou serviço que se extinga em determinado lapso temporal, tal qual se dá na empreitada.
Presentes os requisitos fundamentais, quais sejam, colocação de trabalhadores à disposição da empresa contratante para prestação de serviços contínuos nas dependências da contratante ou nas de terceiros, pode-se caracterizar a cessão de mão de obra. Para a configuração da cessão de mão de obra é desnecessária a transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão, parcial ou total, sobre a mão de obra cedida. O elemento "colocação de mão de obra à disposição" se dá pelo estado da mão de obra de permanecer disponível para o contratante, nos termos pactuados.
São elas:
Multa no valor de R$ 3.000,00 por empregado prejudicado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou de empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 por empregado prejudicado.
A infração acima constitui exceção ao
critério da dupla visita.
Lembramos que esta obrigação é cumprida com o envio do evento “S-2200 –
Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão” ao eSocial.
Multa no valor de R$ 600,00 por empregado prejudicado.
Essa obrigação é cumprida com o envio do evento “S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho” ao eSocial.
A partir dia 20 de abril, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis de todas as suas contas do FGTS.
O calendário do Saque Extraordinário foi divulgado pela Caixa Econômica Federal
de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e poderá ser realizado até 15
de dezembro de 2022. Os primeiros a receber são os nascidos em janeiro, a
partir de 20 de abril. Quem nasceu em fevereiro vai poder sacar o dinheiro em
30 de abril.
A partir do dia 8 de abril, o trabalhador já pode conferir o valor que vai
poder sacar e a data que o dinheiro vai ser liberado pelo aplicativo do FGTS ou
pelo site. De acordo com a Caixa Econômica Federal
, cerca de R$ 30 bilhões
serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao
saque.
O crédito do
Saque Extraordinário do FGTS será realizado em Conta Poupança Social Digital,
aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.
Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o
cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de
fazer compras em estabelecimentos comerciais pagando com o QR code nas
maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa TEM.
O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias. O cliente
pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais
de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.
O trabalhador que não quiser fazer o Saque Extraordinário do FGTS deverá
acessar o Aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para
informar que não quer receber o crédito.
E mesmo que o dinheiro esteja na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador
poderá optar pela anulação do crédito automático, por meio dos mesmos canais,
até 10 de novembro de 2022. Outra opção é não mexer no valor liberado para que
o recurso retorne corrigido à conta do FGTS, depois de 15-12-2022.
Alerta
Fique atento, a Caixa Econômica Federal não envia mensagens com solicitação de
senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede
confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Fonte: Governo Federal em www.gov.br
O Ministério do Trabalho e Previdência incluiu 22 novas ocupações/titulações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com as novas inclusões, o Brasil registra 2.269 ocupações reconhecidas pelo MTP.
O reconhecimento de uma ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria. São levadas em consideração informações descritas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), demandas geradas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelas associações e sindicatos (trabalhistas e patronais) e por profissionais autônomos. No decorrer desse processo, são realizadas entrevistas em imersão com os trabalhadores.
Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de
subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é
feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e
social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho
brasileiro.
Um exemplo de ocupação que surgiu a partir dessas mudanças é o oficial de
proteção de dados pessoais (DPO). A necessidade por profissionais do setor veio
com a entrada em vigor no Brasil do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de
Proteção de Dados.
Sobre a CBO - A CBO é o documento que reconhece a existência de determinada ocupação e não a sua regulamentação. A regulamentação da profissão é realizada por Lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional e submetida à sanção da Presidência da República.
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As novas ocupações/titulações 2022 |
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OCUPAÇÕES |
CBO |
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Obstetriz |
2235-75 |
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Sommelier |
5134-10 |
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Profissional de organização (personal organizer) |
3751-30 |
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Perito judicial |
2041-10 |
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Oficial de proteção de dados pessoais (DPO) |
1421-35 |
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Técnico em agente comunitário de saúde |
3222-55 |
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Estampador de PIV (Placa de identificação de veículos) |
5231-25 |
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Analista de e-commerce |
1423-55 |
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Operador de manutenção de recarga de extintor de incêndio |
7250-30 |
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Operador de usina de asfalto |
7154-20 |
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Guarda portuário |
5172-35 |
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Policial penal |
5172-30 |
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Tecnólogo em agronegócio |
2221-25 |
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Engenheiro de energia |
2143-75 |
|
Engenheiro biomédico |
2143-80 |
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Engenheiro têxtil |
2145-40 |
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Condutor de turismo náutico |
5115-05 |
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Controlador de acesso |
5174-15 |
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Greidista |
3123-20 |
A descrição das novas ocupações pode ser conferida no site oficial do CBO,
realizando busca pelos códigos acima indicados. Clique aqui para acessar.
Fonte: MTP
