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04 junho 2007

PRESIDENTE DO STJ DEFENDE MEDIDAS SEMELHANTES À SÚMULA VINCULANTE DO STF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, falou sobre a aprovação das primeiras súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Barros Monteiro, o cumprimento do disposto no artigo 103-A e seus parágrafos, na redação da Emenda Constitucional 45, de 2004, é um importante passo para a redução do número de recursos encaminhados ao STF. No entanto, segundo o ministro do STJ, é essencial que se aprovem também medidas que reduzam o número de recursos enviados aos Tribunais superiores, principalmente ao STJ. Somente no ano passado, o Superior Tribunal decidiu mais de 260 mil processos.
Entre as medidas que podem contribuir para a diminuição de ações repetitivas ao STJ, está o anteprojeto encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 18 de maio, pelo secretário de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. O secretário comunicou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) o envio de anteprojeto de lei ao Poder Legislativo sobre a questão.
O ministro Barros Monteiro, que também preside o CJF, apóia a iniciativa. Segundo o magistrado, se aprovado, o anteprojeto será “uma importante medida para reduzir a grande quantidade de recursos que hoje congestionam o tribunal”.
De acordo com o anteprojeto, quando houver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito, será admitido pelo presidente do tribunal de origem um ou mais recursos que versem a questão repetida. Esses processos serão encaminhados ao STJ para pronunciamento definitivo sobre o tema. As demais ações sobre o assunto ficarão suspensas até a conclusão do Superior Tribunal de Justiça.
O projeto prevê, ainda, a suspensão de ações repetitivas quando o relator, no STJ, identificar que já existe jurisprudência (entendimento firmado) dominante sobre a questão. Quando publicado, o acórdão (decisão colegiada) do STJ sobre o “caso-padrão” terá eficácia sobre todos os recursos suspensos que abordem o tema analisado.
O presidente Barros Monteiro salienta que o Judiciário está combatendo, como pode, a morosidade que afeta o Poder. Prova disso, segundo o ministro, é a petição eletrônica, e-Pet. A petição virtual está em funcionamento no STJ desde o dia 24 de maio. O Tribunal recebeu, em 30/05, sua primeira petição eletrônica. A medida é um grande passo para a implantação do processo digital, ou seja, a ação cem por cento virtual. Além disso, a e-Pet agiliza o processamento de recursos e facilita o acesso ao STJ.
Números invencíveis
Os números confirmam a preocupação do STJ com a grande quantidade de recursos que chegam ao Tribunal, em sua maioria, questões repetitivas. Desde a sua instalação, em abril de 1989, o Superior Tribunal decidiu mais de dois milhões e 200 mil recursos, com julgamentos colegiados ou individuais. Neste ano, o Tribunal deve alcançar a marca de recebimento de um milhão de recursos especiais, apenas um dos diversos tipos de processos previstos em lei para julgamento pela Casa de Justiça.
“Trabalhamos arduamente, mas os números parecem invencíveis”, salienta o presidente, ministro Barros Monteiro. No ano passado, o STJ julgou cerca de 260 mil processos. Somente nos quatro primeiros meses de 2006, foram 76.772 julgados. O mesmo período – janeiro a abril – neste ano superou a quantidade de 2006. O Tribunal decidiu quase cem mil processos – 98.571.
A média de decisões proferidas por ministro da Casa, em 2005, foi de 9.376 julgados/ano. Em 2006, esse número aumentou para 9.540. A expectativa para 2007 é que os membros do STJ superem a marca dos períodos anteriores. De janeiro a abril, cada ministro decidiu mais de três mil processos. Ao todo, entre decisões individuais e colegiadas proferidas nos quatro primeiros meses deste ano, foram apreciados quase cem mil recursos – 98.571.

FONTE: STJ

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