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29 outubro 2009

SDI-1 julga hoje diversas matérias ainda não pacificadas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutirá na sessão de hoje (29) diversos processos que tratam de matérias sobre as quais o órgão ainda não tem posição consolidada. É a segunda vez que isso acontece em menos de 60 dias: a primeira foi em 2 de setembro, quando entraram em discussão 38 processos. O colegiado é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista. A pauta também inclui matérias matérias que, embora consolidadas – inclusive com edição de súmula – haja fato novo superveniente que justifica sua rediscussão.

Veja, abaixo, alguns dos processos:

E-RR-841/2006-053-15-00.4 – Relator: ministro Caputo Bastos. Tema: Recolhimento das alíquotas de 11% a cargo do trabalhador e de 20% pela empresa, em caso de acordo homologado em juízo, com ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Situação: suspenso em 1º de outubro em face de vista regimental ao ministro Lelio Bentes.

E-AIRR-406/2004-512-4-40.8 – Relator: ministro Brito Pereira. Tema: Irregularidade de representação por não configuração de mandato tácito em função da ausência de identificação e qualificação do representante legal. Situação: julgamento suspenso em 6 de agosto de 2009, em função de vista regimental ao ministro Caputo Bastos.

E-AIRR-299/07-006-24-40.9 – Relator: ministro Horácio Senna. Tema: base de cálculo de imposto de renda – inclusão dos juros de mora. Situação: julgamento suspenso em 23/04/2009, em função de vista regimental ao ministro Vantuil Abdala.

E-RR-957/2006-006-10-0.3 – Relatora: ministra Cristina Peduzzi. Tema: Negativa de prestação jurisdicional – recurso não se amolda ao permissivo do artigo 894, II, da CL. Situação: julgamento adiado.

E-ED-RR-1260/2004-019-010-0.4 – Relator: ministro Aloysio Corrêa. Tema: imunidade de jurisdição a organismo internacional. Situação: julgamento suspenso em 9/10/2009, em face de vista vista regimental ao ministro João Oreste Dalazen.

E-RR-1992/2003-005-21-0.0 – Relator: ministro Aloysio Corrêa. Tema: supressão de horas extras. Situação: julgamento suspenso em função de vista regimental do ministro Lelio Bentes.

E-RR-205/2005-26-9-0.1 – Relator: ministro Vieira de Mello. Tema: garantia de emprego a dirigente sindical eleito para cargo de suplente. Situação: julgamento suspenso em 18/06/2009 em função de vista regimental do ministro Caputo Bastos.


E-RR-23713/2002-900-9-0.6 – Relatora: ministra Maria de Assis Calcing. Tema: operador de “telemarketing” – orientação jurisprudencial 273 da SDI-1 – ocorrência de fato superveniente – jornada de trabalho de seis horas diárias. Situação: adiado em 24/09/2009.

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