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inda pouco conhecida, proposta apresentada pelo
deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) quer "massacrar" direitos
historicamente conquistados pelos trabalhadores.
Pela proposta, trabalhadores teriam apenas 3 meses para reclamar
direitos, e acordos prevaleceriam sobre a lei
São Paulo – Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final
do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta
ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na
Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º,
que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação
da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44
horas semanais.
Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias,
acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a
legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos –
atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e
a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o
trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar
os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a
reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.
"É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo
Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam
a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente
conquistados pelos trabalhadores", afirma o advogado trabalhista Ricardo
Quintas, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal,
da TVT.
Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os
direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de
trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e
atrapalha o dinamismo da atividade econômica.
O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar
a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores
e que as mudanças são supostamente uma exigência da
sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa
ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo
Quintas.
Já o presidente da CTB, Adílson Araújo, lembra que se, em vez de
aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais
para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando
estudo do Dieese.
Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é
pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e
Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será
apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. "Na medida
que a sociedade de se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a
reclamação vai dar sentido à nossa causa", ressalta o presidente da CTB,
que comenta ainda sobre a possibilidade de realização de uma greve geral para
conter as ameaças de retirada de direitos.
Fonte: Rede Brasil Atual
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