A Medida
Provisória 1.143, de 12-12-22, reajustou o valor do salário mínimo
para R$1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. Veja as principais dúvidas e
como registrar o reajuste no eSocial Doméstico:
Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste?
Os empregados domésticos que recebem salário mínimo
deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar
o novo valor de R$1.302,00. Para os empregados que recebem salário superior ao
mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no
contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro
percentual, a depender do que foi contratado.
O eSocial Doméstico aplica o reajuste automaticamente?
A alteração de salário não é feita automaticamente
pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha
do mês.
Mas atenção nos casos de férias: o empregador deverá primeiramente fazer a
alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores
sejam considerados no recibo e na folha de pagamento. Se o empregado estiver
usufruindo suas férias em 1º de janeiro, iniciadas em dezembro, a alteração
deverá ser feita com data de início de vigência após seu retorno ao trabalho.
Não se preocupe, o sistema aplicará o reajuste normalmente na folha do mês de
janeiro.
Como registrar o reajuste no eSocial Doméstico?
Você pode escolher uma das formas a seguir:
- Utilizar o assistente de reajuste salarial - o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu "Acesso Rápido". A ferramenta é simples e direta e solicita apenas os dados necessários para o reajuste.
- Peça ao assistente virtual - clique no ícone que se encontra no canto inferior da página. Peça ao assistente: "reajustar salário". O reajuste será feito diretamente na conversa.
- Pelo App do eSocial Doméstico - nele você encontra a
funcionalidade de reajuste salarial, simples e fácil. O App eSocial Doméstico
está disponível para Android e iOS e pode ser
baixado gratuitamente na Google Play
Store e na App Store.
Fonte: Portal eSocial
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