O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal remunerado.
Na hipótese do sábado e do domingo serem dias normais de trabalho, não prevalecerá o disposto anteriormente.
- Precedente Normativo 100 do TST/SDC.
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