O Decreto 9.111, de
27-7-2017, DO-U 1, de 28-7-2018, estabeleceu que no ano de 2017, o pagamento do
13º salário (abono anual) será efetuado em duas parcelas:
a) a primeira
parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será
paga juntamente com os benefícios relativos a esse mês; e
b) a segunda
parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor
da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios relativos ao mês
de novembro.
O 13º salário é
devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano,
recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou
auxílio reclusão.
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